O Sistema Adrasteia ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometido em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as informações dos utilizadores ("você", "Advogado" ou "Cliente") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Definições Importantes
- Controlador de Dados: O Advogado (Utilizador do Sistema Adrasteia) que insere dados de clientes e processos na plataforma para utilizar as ferramentas.
- Operador de Dados: O Sistema Adrasteia, que processa os dados estritamente de acordo com as instruções do Controlador (o Advogado) para o funcionamento do SaaS.
2. Dados que Recolhemos
Para o funcionamento da plataforma, recolhemos os seguintes dados:
- Dados de Registo: Nome, E-mail, Telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ e número de inscrição na OAB. Estes dados são necessários para a criação da sua conta e emissão de faturação.
- Dados de Utilização: Informações financeiras do perfil mestre (custos do escritório para precificação), log de acessos, endereços IP e interações com as funcionalidades do HUB.
- Dados de Terceiros (Inseridos por si): Informações de clientes seus, minutas de contratos, processos e publicações do CNJ. Nota: Nós não utilizamos estes dados para benefício próprio, agindo apenas como processadores de armazenamento em nuvem e automação via Inteligência Artificial.
3. Como Utilizamos os seus Dados
Os seus dados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:
- Prestar, operar e manter os serviços do Sistema Adrasteia (geração de contratos, cálculos, monitorização de prazos).
- Comunicação oficial sobre atualizações do sistema, suporte técnico e cobrança (mensalidades).
- Processar interações com a nossa Inteligência Artificial (Google Gemini API) de forma anónima e segura para gerar minutas e cálculos de prazo.
4. Partilha de Dados e Terceiros
Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais. O Sistema Adrasteia utiliza parceiros de infraestrutura de classe mundial que também cumprem as normas de proteção de dados:
- Google Cloud & Firebase: Utilizados para alojamento, base de dados segura e autenticação encriptada.
- Google Gemini AI: Utilizado para o processamento de texto inteligente. A Google não utiliza os dados inseridos na API paga para treinar os seus modelos públicos.
- Gateways de Pagamento: Empresas parceiras (ex: Stripe, Asaas, Mercado Pago) processam os dados financeiros da sua assinatura. A Adrasteia não armazena os dados integrais do seu cartão de crédito.
5. Segurança das Informações
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os seus dados, incluindo encriptação de ponta a ponta (SSL/HTTPS), autenticação segura e regras restritas de acesso a bases de dados (Firestore Security Rules), garantindo que apenas o seu utilizador logado tem acesso aos dados do seu escritório.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Manteremos as suas informações pessoais e os dados gerados no HUB enquanto a sua subscrição estiver ativa. Caso decida cancelar a sua conta, os seus dados e histórico de contratos/prazos serão permanentemente eliminados da nossa base de dados num prazo máximo de 30 dias, exceto os dados de faturação exigidos por lei para fins fiscais.
7. Os Seus Direitos (LGPD)
De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou inexatos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
8. Contacto e Encarregado de Dados (DPO)
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer os seus direitos ou relatar algum incidente de segurança, entre em contacto através do e-mail oficial: